Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Nota Catarina, destinado a incentivar o consumidor a solicitar documento fiscal nas operações comerciais, e dá outras providências.
| Entrada | 19/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/09/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2025
D.A. nº 8.896, de 24/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
04/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação