Declara de utilidade pública o SJB Rugby Clube, de São João Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 19/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19826 de 28/04/2026 - DOE 28/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.742-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/09/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2025
D.A. nº 8.896, de 24/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
14/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/10/2025
Tramite para inclusão de documentos a pedido do autor
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
01/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
06/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2026
Lei nº 19.826, de 28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação