Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais".
| Entrada | 23/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Mensagem nº 920 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
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Relatório e voto a MSV 0920/2025
Relatório e voto
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“Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que ‘Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o…
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