Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/2023, de autoria do Deputado Marquito, que "Altera a Lei nº 17.580, de 2018, que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais".