Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo em instituições de ensino da rede pública estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte e Cultura de Santa Catarina - ABIESC, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui a Semana da Pátria, a ser celebrada anualmente no período de 1º a 7 de setembro, nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública do Instituto Alke e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública da Associação Desportiva e Cultural Xadrez São José (ADCXSJ) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul - ADRA SUL e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Plano de Parceria Público-Privada para celebração de convênios entre o Estado de Santa Catarina e instituições ou associações privadas para a criação dos Centros de Integração e Atendimento às Pessoas Idosas.
Entrada
03/09/2025
Autoria
Deputado Alex Brasil
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Reconhece o Município de Camboriú, como Capital Catarinense da Música Eletrônica e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".