Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 22/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei
Projeto Original
22/10/2025
Confere a designação oficial de “Microrregião Catarinense da Música Eletrônica” aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0772/2025
Relatório e voto
03/03/2026
“Confere a designação oficial de ‘Microrregião Catarinense da Música Eletrônica’ aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o A…
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