Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 22/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 20052 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
100ª Sessão Ordinária
Expediente
23/10/2025 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/03/2026 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 13:30
6ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/08/2026 às 13:30
84ª Sessão Ordinária
Comunicado
04/08/2026 às 14:00
85ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/08/2026 às 14:00
37ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
05/08/2026 às 16:10