| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/08/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Salto Caveiras, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Da Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz, de Blumenau, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão da nova denominação da entidade. (Centro Educacional Amiguinho Feliz)
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Altas Habilidades ou Superdotação.
Mensagem nº 2007, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 204/2026, que “Reconhece o Município de Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”. LEI Nº 20.016, DE 17 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 2008, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 229/2026, que “Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para modificar a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana”. LEI Nº 20.017, DE 17 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 2000, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 097/2026, que “Denomina Medalha Sarah Louise Held a medalha concedida à atleta campeã na modalidade Karatê, naipe feminino, dos Jogos Abertos de Santa Catarina, a partir da 65ª edição (JASC 2026)”. - LEI Nº 20.009, DE 17 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2003, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 275/2025, que “Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil”. LEI Nº 20.012, DE 17 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2004, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 547/2025, que “Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo como manifestações culturais do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 20.013, DE 17 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2016, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 549/2025, que “Reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades exercidas por profissionais de cozinha no âmbito do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 20.025, DE 23 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2017, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 179/2026, que “Institui o Dia do Campista Católico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. - LEI Nº 20.026, DE 23 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2019, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 494/2026, que “Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. - LEI Nº 20.028, DE 23 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2033, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 440/2026, que “Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para alterar a denominação da Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis, para Associação Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, de Florianópolis”. - LEI Nº 20.042, DE 23 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2015, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 047/2026, que “Institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, na Região Serrana do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências”. - LEI Nº 20.024, DE 23 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2037, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 420/2023, que “Proíbe a fixação de cartazes de cunho intimidatório que façam advertência sobre os crimes previstos nos arts. 329 a 331 do Código Penal, no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 20.046, DE 29 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2038, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 633/2025, que “Institui o Dia Estadual do Flashback e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. - LEI Nº 20.047, DE 29 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2035 - comunica que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 497/2024, que “Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) e estabelece outras providências, LEI Nº 20.044, DE 29 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 2039, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 029/2026, que “Altera a Lei nº 19.720, de 2026, que institui a Rota das Oliveiras no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, para incluir o Município de Ponte Serrada”. LEI Nº 20.048, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 2040, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 382/2026, que “Institui o Dia Estadual da Observação de Aves e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. LEI Nº 20.049, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 2036 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 039/2025, que “Institui a Política Estadual de Arborização Urbana (PEAU) no Estado de Santa Catarina, LEI Nº 20.045, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 2041, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 485/2026, que “Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar no Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 20.050, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0120/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 507/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações acerca da implementação, do cofinanciamento e das estratégias de apoio às Equipes de referência da Proteção Social Especial.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0138/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 1234/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações acerca do curso de Magistério da rede estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0123/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando Ofício nº 1289/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações acerca do concurso da Secretaria de Estado da Educação de 2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0156/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 0833/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações acerca da obra do novo elevado do Centro Integrado de Cultura.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0121/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 509/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documentos contendo informações acerca das casas de acolhimento para mulheres em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0140/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 508/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações acerca do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/121/2026, encaminha o Ofício nº 7/2026/SEPLAN/DIDT, da SEPLAN, o Parecer nº 101/2026/PGE-NUAJ-SDC, da SDC, o Ofício nº 0524/2026, da ARESC, o Ofício nº 13838/2026/IMA/GABP, do IMA, e o Ofício nº 486/2026/SEMAE/GABS, da SEMAE, contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0858/2025, que “Estabelece diretrizes de uso e ocupação de áreas úmidas como instrumento para mitigação, adaptação e resiliência à emergência climática e redução de riscos de desastres”.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/149/2026, encaminha o Ofício nº 690/26/CmdoG, do CBMSC, a Manifestação da CELESC, o Ofício nº SIE OFC 778/2026, da SIE, o Parecer nº 314/2026, da PGE, e o Ofício nº 472/2026/SEMAE/GABS, da SEMAE, contendo manifestação sobre o PL nº 0012/2026, segundo o qual “Fica assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem de uso privativo, em edificações residenciais ou comerciais [...]”.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0151/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 1297/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações acerca do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0149/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 760/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações acerca das condições de prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos municípios catarinenses.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0153/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 542/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0158/2026, de autoria do Deputado Sergio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 495/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito do sistema de alerta da Defesa Civil Estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0137/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando os seguintes documentos contendo informações sobre a recomposição do efetivo da Polícia Civil: a) Informação nº 419/2026/SEA/GEIMP, da Secretaria de Estado da Administração; b) Ofício nº 704/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0142/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1197/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações acerca das ações desenvolvidas pelo Estado voltadas à atenção integral das mulheres com endometriose.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0154/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 491/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documentos contendo informações a respeito das ações de prevenção aos impactos do fenômeno El Niño, incluindo a situação operacional das barragens e demais medidas de mitigação de desastres.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0146/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 0889/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações acerca da construção da Rodovia VIAMAR.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0157/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício SIE/GABS nº 0887/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações acerca da construção da Ponte do Pontal.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0144/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 490/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações a respeito das obras, projetos, ações e dos investimentos previstos a partir de 2023 no âmbito da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil que ainda não foram integralmente executados ou concluídos.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0152/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1264/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações acerca das filas de espera para cirurgias otológicas no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0136/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício n° 458/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, o Ofício nº 15803/2026/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, e o Ofício nº 55101/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações acerca da implantação de antena de telecomunicações no bairro Barra da Lagoa, Município de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0148/2026, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 797/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações acerca dos servidores das forças de segurança pública do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0147/2026, de autoria do deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício nº 0148/2026, da Secretaria de Estado da Comunicação, contendo informações acerca das campanhas institucionais promovidas pelo Governo do Estado.
Da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0222/2026.
Da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0298/2026.
Manifestação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0233/2024.
Manifestação da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), referente à Diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0263/2026.