Sessões Plenárias
37ª Sessão Extraordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Extraordinária |
|---|---|
| Início | 05/08/2026 às 16:10 |
| Situação | Realizada |
Ordem do Dia
Processos » Votação
PL./0004/2025
- Deputada Paulinha
Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Digital Catarinense" para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros e outros recursos educacionais à população do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à educação e à inclusão digital.
PL./0772/2025
- Deputado Alex Brasil
Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
PL./0044/2026
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Institui o "Dia do Encontro das Rosas" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 23 de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0127/2026
- Deputada Paulinha
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Alberto Kita Xavier
PL./0335/2026
- Deputado Julio Garcia
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0344/2026
- Deputado Mário Motta
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes Valete.
PL./0371/2026
- Deputado Jessé Lopes
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Movimento Esportivo Cultural (AMEC), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Solicitações » Votação
PIC/0165/2026
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da adesão do Estado aos Protocolos e Programas do SISAN.
PIC/0166/2026
- Deputado Marquito
Solicitando à Secretária de Estado de Assistência Social informações acerca da elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
PIC/0167/2026
- Deputado Marquito
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado e a comunidade da Terra Indígena Ibirama La-Klano.
PIC/0168/2026
- Deputado Fabiano da Luz
Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da possível municipalização das Escolas Estaduais localizadas no Município de Coronel Freitas.
PIC/0169/2026
- Deputado Fabiano da Luz
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.
PIC/0170/2026
- Deputada Luciane Carminatti
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da troca de sede do LACEN.
PIC/0171/2026
- Deputada Luciane Carminatti
Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da avaliação pedagógica do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
PIC/0172/2026
- Deputado Mário Motta
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do serviço realizado pela CELESC na ligação de luz nas propriedades rurais do Estado.
PIC/0173/2026
- Deputado Carlos Humberto
Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca do andamento do processo administrativo referente à reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Francisco de Paula Seara.
PIC/0174/2026
- Deputada Carolline Sardá
Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca das tratativas para inserção no Programa Casa Catarina das famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2022 no Município de Tubarão.
PIC/0175/2026
- Deputada Luciane Carminatti
Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca das normas disciplinares do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares..
MOC/0247/2026
- Deputado Marcius Machado
Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.822/2025, de 19 de setembro de 2025, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31".
MOC/0248/2026
- Deputado Marcius Machado
Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo pela instalação de placas de sinalização de advertência, verticais, indicando a entrada e saída de ônibus escolar em ambos os sentidos da Rodovia BR-282, no acesso ao Centro de Educação Profissional no Município de São José do Cerrito.
MOC/0249/2026
- Deputado Marcius Machado
Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo pela instalação de placas de acesso ao Município de Otacílio Costa, em ambos os sentidos da Rodovia BR-470.
MOC/0250/2026
- Deputado Jessé Lopes
Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Evandro Anastácio Teixeira, Cabo Messias Matos, Cabo Ednei Costa Elias e Soldado Gustavo Osório dos Santos, aplauso por ato de bravura.
MOC/0251/2026
- Deputado Marcius Machado
Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional".
MOC/0252/2026
- Deputado Mário Motta
Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apoio ao Projeto de Lei nº 312, de 2026, que "Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências".
MOC/0253/2026
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Manifestando ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, contrariedade ao Projeto de Lei nº 849, de 2025, que "Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina".
MOC/0254/2026
- Deputado Jair Miotto
Manifestando ao Policial Militar, Cabo Ronimar Zorzo, aplauso por ato de bravura.
MOC/0255/2026
- Deputado Jessé Lopes
Manifestando a diversos Policiais Militares do 10º Batalhão e do 25º Batalhão de Polícia Militar, aplauso por ato de bravura.
MOC/0256/2026
- Deputada Ana Campagnolo
Manifestando aos Policiais Militares Thiago Cestari Silva, Juan Antunes Pereira, Yago da Silva Menezes e Amanda Matos, aplauso por ato de bravura.
Solicitações » Comunicações
IND/0551/2026
- Deputado Marquito
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que priorize a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de duplicação, restauração da via existente e implantação de ciclovia na Rodovia SC-406.
IND/0552/2026
- Deputado Marquito
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que priorize a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de duplicação, restauração da via existente e implantação de ciclovia na SC-405.
IND/0553/2026
- Deputado Marquito
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compensações a serem recebidas pelos indígenas em face da reforma e operação da Barragem Norte e a elaboração de um plano de contingência para eventos climáticos que a atinjam.
IND/0554/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos visando à implantação de um programa de inclusão produtiva de pessoas com deficiência na prestação de serviços de gestão documental, digitalização e tratamento arquivístico no âmbito da Administração Pública Estadual.
IND/0555/2026
- Deputado Lucas Neves
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas urgentes para a melhoria e a estabilização do fornecimento de energia elétrica no Município de Urubici.
IND/0556/2026
- Deputado Jair Miotto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-492.
IND/0557/2026
- Deputado Ivan Naatz
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras para a melhora da Rodovia SC-418.
IND/0558/2026
- Deputado Camilo Martins
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências visando à alteração da Lei Complementar nº 323, de 2 de março de 2006, para promover a adequação do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde às disposições da Lei federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, possibilitando o enquadramento dos servidores que exercem a atividade de Condutor de Ambulância.
IND/0559/2026
- Deputado Sérgio Guimarães
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aproveitamento dos candidatos excedentes aptos no Concurso Público para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CFP/CBMSC 2026, regido pelo Edital nº 001-2026/DP/CBMSC.
IND/0560/2026
- Deputado Alex Brasil
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retirada do guard-rail instalado em frente ao imóvel localizado na Rodovia Francisco Magno, n. 4743, em razão dos prejuízos causados ao acesso ao estabelecimento comercial existente no local.
IND/0561/2026
- Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos financeiros para a construção da sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Seara.
IND/0562/2026
- Deputado Dr. Vicente Caropreso
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de drenagem e adequação da infraestrutura viária na Rodovia SC-415, nas proximidades do viaduto inacabado conhecido como "Mesa de Sinuca", no município de São Francisco do Sul.
IND/0563/2026
- Deputado Fernando Krelling
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de ações imediatas de reforço e regularização no abastecimento de energia elétrica no Município de Urubici.
IND/0564/2026
- Deputado Lucas Neves
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de faixa elevada na Rodovia SC-390, Km 391,23, no Município de Bom Jardim da Serra.
IND/0565/2026
- Deputado Camilo Martins
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências visando à instalação de uma Delegacia Especializada na Proteção Animal no Município de Palhoça.
IND/0566/2026
- Deputado Rodrigo Fachini
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma lombofaixa na Rodovia SC-443, nas proximidades da Cervejaria Albatroz, no Bairro Demboski, Município de Içara.
IND/0567/2026
- Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico e ações necessárias para a implementação do atendimento aeromédico, com a disponibilização de uma aeronave de asa rotativa para operar em conjunto com a Central de Regulação das Urgências do Meio-Oeste Catarinense, localizada em Joaçaba.
IND/0568/2026
- Deputado Fernando Krelling
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de mecanismo de comunicação prévia ao consumidor sempre que for identificada leitura de consumo de energia elétrica significativamente atípica em relação à média histórica da unidade consumidora.
IND/0569/2026
- Deputada Carolline Sardá
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção das medidas necessárias para viabilizar a reconstrução da ponte de acesso ao Território Indígena Goj Konã, do povo Laklãnõ Xokleng, localizado no Município de Blumenau.
IND/0570/2026
- Deputada Luciane Carminatti
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio de um Projeto de Lei Complementar para revogar o inciso I do artigo 64-D da Lei Complementar n.º 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
IND/0571/2026
- Deputado Marcius Machado
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a celebração e consolidação de Termo de Cooperação Técnico-Científica entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por intermédio do Laboratório de Protozoologia (Lab. PROTO/CCB), para a implantação do Centro de Referência em Diagnóstico Molecular de Doenças Negligenciadas e Zoonoses sob a perspectiva da Saúde Única (One Health).
IND/0572/2026
- Deputado Padre Pedro Baldissera
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras estruturais de recuperação e pavimentação definitiva do trecho da SC-479 entre os municípios de Ipuaçu e Entre Rios.
IND/0573/2026
- Deputado Maurício Peixer
DIrigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de duas lombadas na Rodovia SC-108, no quilômetro 2, acesso à Rua Anarburgo, em Pirabeiraba, Joinville.
IND/0574/2026
- Deputado Berlanda
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para viabilizar a coleta de material sanitário e a emissão da Guia de Trânsito Animal para os equinos da raça Cavalo Campeiro "Marchador das Araucárias" oriundos de Santa Catarina e participantes da Exposição Nacional do Cavalo Campeiro e do 1º Leilão da raça, que ocorrerá no Município de Lages, no período de 8 a 11 de outubro do corrente ano.
IND/0575/2026
- Deputado Napoleão Bernardes
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isonomia tributária para operações internas com implementos rodoviários.
IND/0576/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a celeridade na tramitação do Processo SED nº 61701/2026, visando ao credenciamento para oferta do Ensino Médio no Município de Xanxerê.
IND/0577/2026
- Deputada Carolline Sardá
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de faixa elevada no cruzamento entre a Rodovia Norberto Brunato e a Rua Pedro Genovez, no Município de Tubarão.
IND/0578/2026
- Deputado Neodi Saretta
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação imediata de ações administrativas para executar melhorias na rede de distribuição e abastecimento de água no Município de Romelândia.
IND/0579/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o Programa Estadual de Fomento aos Aeroclubes de Santa Catarina, destinado ao apoio financeiro e institucional aos aeroclubes sediados no Estado e certificados como Centro de Instrução de Aviação Civil pela Agência Nacional de Aviação Civil.
IND/0580/2026
- Deputado Carlos Humberto
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção das providências necessárias para análise da viabilidade da concessão de uso de imóvel pertencente ao Estado, localizado no Município de Bombinhas, destinado ao apoio das forças de segurança pública e ao desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
IND/0581/2026
- Deputado Junior Cardoso
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas emergenciais e estruturantes de reforço, manutenção e modernização da rede de distribuição de energia elétrica que atende os bairros Pedra Branca e Pagani, no município de Palhoça.
IND/0582/2026
- Deputado Lunelli
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envidem os estudos técnicos e os esforços pertinentes para viabilizar uma reforma e/ou ampliação, em caráter de urgência, com a construção de novas salas de aula, biblioteca e demais espaços necessários para atendimento das atuais demandas, junto à Escola de Educação Básica, E.E.B. Erich Gruetzmacher, localizada no Bairro Três Rios do Sul, no município de Jaraguá do Sul.