Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/05/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2026
D.A. nº 9.046, de 22/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça