PL./0335/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 18/05/2026
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20056 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026
Observação Diário Oficial nº 22.819