Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20056 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/05/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/05/2026
D.A. nº 9.046, de 22/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/08/2026
por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
07/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/08/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/08/2026
Lei nº 20.056, de 14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente