| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/05/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera os arts. 120 e 120-C da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no Estado.
Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú - BC HIGH PERFORMANCE BASKETBALL, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades na aprendizagem e para alunos com altas habilidades ou superdotados e dá outras providências.
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas às pessoas com deficiência.
Institui o Cadastro Estadual de Empresas Inaptas por Incapacidade Técnica (CEEIIT) para Contratações Públicas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Joaçaba, Herval d' Oeste e Luzerna - ASSAJHOL, de Joaçaba, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Seara e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Programa Estadual de Atendimento aos Órfãos de Servidores Públicos integrantes das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva de Capoeira de São Miguel do Oeste, com sede no município de São Miguel do Oeste, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amigos Garra - ADAG, de Guarujá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0090/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 250/2026/SEA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações sobre o estágio de tramitação referente à elaboração de projeto de lei que suprima o inciso III do artigo 3º da Lei Estadual n. 17.368/2007, que "Autoriza a doação de imóveis no Município de Piratuba".
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0057/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 745/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documentos contendo informações a respeito das UTIs Neonatais na região da AMVALI.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0059/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 752/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do repasse para a Fundação Hospitalar Alex Krieser.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0047/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha Ofício nº 0808/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações acerca da expansão da rede estadual de ensino e viabilidade de construção de nova unidade escolar no Município de Calmon.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0061/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminha o Ofício SIE/GABS nº 0570/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações acerca da paralisação da obra na Rodovia SC-112.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0086/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha Ofício nº 104/DETRAN/GABP/2026, do Departamento Estadual de Trânsito, que remete documento contendo informações a respeito dos candidatos aguardando a realização do exame prático de direção veicular, com aplicação reduzida de provas e longos intervalos entre as bancas examinadoras.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0079/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 236/2026/DGPA/GEIMO, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações acerca dos processos relacionados à doação de imóvel ao Município de Gaspar.