Confere a designação oficial de "Microrregião Catarinense da Música Eletrônica" aos Municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses".
| Entrada | 22/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/10/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/10/2025
D.A. nº 8.920 de 28/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Documentos Anexados
22/06/2026
RCC 0052 2026 que determina a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando apreciação pela Comissão
22/06/2026
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/07/2026
por unanimidade
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2026
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/07/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
07/07/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/08/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/08/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
07/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
07/08/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente