Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19722 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Projeto de Lei
Projeto Original
15/10/2025
Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam ver…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0753/2025
Relatório e voto
07/11/2025
“Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas n…
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0753/2025
Emenda
25/11/2025
Inadmissibilidade
Relatório e voto
09/12/2025
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0753/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0753/2025.
Relatório e voto
10/12/2025
“Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas n…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 753/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2442/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 753/2025
Autógrafo
16/12/2025
Oficio Cepa nº30/2025 de Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes em Santa Catarina
Documento externo
11/12/2025
Documento externo
11/12/2025
NOTA OFICIAL de Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC
Documento externo
17/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
17/12/2025
Ofício s/nº de Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santa Catarina - PT/SC
Documento externo
17/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
17/12/2025
Moção nº 2/2025/ConsUni de Conselho Universitário da Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
Documento externo
17/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
17/12/2025
Ofício 08/2025/MNU/SC de Movimento Negro Unificado - MNU/SC
Documento externo
17/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
17/12/2025
Ofício nº 015/FOPROP/2025 de Fórum Nacional de Pró-Reitoras e Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras
Documento externo
29/01/2026
Despacho à DL
Documento externo
29/01/2026
E-mail de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Documento externo
29/01/2026
Despacho à DL
Documento externo
29/01/2026
Ofício nº 063/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/02/2026
Documento externo
18/02/2026
Of. Circular n° 04 /2026-CAP de Câmara Municipal de Campinas - SP
Documento externo
15/04/2026
Moção Nº 05/2026
Documento externo
15/04/2026