PL./0753/2025

Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 15/10/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19722 de 22/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    07/11/2025
    09/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda supressiva
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    25/11/2025
    09/02/2026
    Parecer Contrário
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.