Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços de uso íntimo em instituições de ensino da rede pública estadual de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 22/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/10/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/10/2025
D.A. nº 8.920 de 28/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça