Institui a Política Estadual de Bandas e Fanfarras Escolares no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0148/2024, de autoria do Senhor Deputado Nilso Berlanda, que "Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0072/2025, de autoria do Senhor Deputado Oscar Gutz, que "Dispõe sobre os procedimentos diagnósticos prévios ao abate de equídeos suspeitos ou reagentes à Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou ao Mormo, no Estado de Santa Catarina".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo".
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0191/2023, de autoria da Senhora Deputada Paulinha, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia".
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tijucas - RFCC Tijucas.
Altera dispositivos do Capítulo I da Lei nº 17.292, de 2017, que consolida normas relativas à pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina, para atualizar definições e aprimorar normas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para alterar a denominação e acrescentar objetivos à Semana do Resgate das Culturas Regionais.
Denomina Professora Mariluce Machado o ginásio de esportes da Escola de Educação Fundamental Encano do Norte, localizada no Município de Indaial, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARCEIROS DA VIDA - SC, de Criciúma.