Institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 11/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/03/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2026
D.A. n°. 9.001, de 12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/05/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
20/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente