Institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 11/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19878 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.769 |
18ª Sessão Ordinária
Expediente
11/03/2026 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 10:30
51ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/05/2026 às 09:00
52ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 14:00
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 16:13