Processo Legislativo

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PL./0115/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São José.

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0116/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira.

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0117/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

MSV/1655/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0452/2023, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, que "Institui a Formação Cidadã, política de consolidação dos temas transversais e integradores que devem ser incorporados nos currículos e nas propostas pedagógicas na rede estadual de ensino do Estado de Santa Catarina".

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1656/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0359/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, que "Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1657/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0229/2022, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui política pública objetivando a construção de bacias de infiltração (barraginhas) e/ou terraços nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina".

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1658/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0008/2025, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, que "Altera a Lei nº 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores".

Entrada
05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0109/2026

Institui o Programa Estadual de Implantação de Parques Infantis nas Escolas da Rede Pública Estadual e dá outras providências.

Entrada
04/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PEC/0001/2026

Altera o inciso II do artigo 24 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a acumulação de cargos de professores.

Entrada
04/03/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0110/2026

Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, sob a administração do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
04/03/2026
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado