Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 31/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00896 de 31/03/2026 - DOE 31/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.726-A |
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
31/03/2026
D.A. nº. 9.013, de 31/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/03/2026
por unanimidade na CCJ, por maioria na CFT e unanimidade na CTASP
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
31/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/03/2026
por unanimidade na CCJ, por maioria na CFT e unanimidade na CTASP
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
31/03/2026
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/03/2026
por unanimidade na CCJ, por maioria na CFT e unanimidade na CTASP
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
31/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovado
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
01/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
01/04/2026
Ofício encaminhado em 31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/04/2026
Lei Complementar nº 896, de 31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação