PLC/0007/2026

Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.

Entrada 31/03/2026
Autoria
  • MESA
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00896 de 31/03/2026 - DOE 31/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.726-A