Processo Legislativo

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Exibindo 401 - 410 de 35.026

PLC/0005/2026

Altera os arts. 5º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, e estabelece outras providências.

Entrada
30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PLC/0006/2026

Altera o art. 143 da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0193/2026

Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0194/2026

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada
30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0195/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste e estabelece outras providências.

Entrada
30/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0190/2026

Dispõe sobre o acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
27/03/2026
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0189/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor Sem Fronteiras - ABAF, de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
27/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PLC/0004/2026

Altera o inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 587, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.

Entrada
27/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0188/2026

Altera a Lei nº 13.516, de 4 de outubro de 2005, para isentar da cobrança a ocupação longitudinal por redes aéreas e subterrâneas de distribuição de energia elétrica nas faixas de domínio das rodovias estaduais.

Entrada
27/03/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0185/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia, com sede no Município de Porto Belo; altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, para nela incluir a referida entidade; e revoga o item 9 da seção relativa ao Município de Porto Belo.

Entrada
27/03/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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