Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 29/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20076 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/04/2026
Gabinete Deputado Jerry Comper Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/09/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
23/10/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/10/2026
Lei nº 20.076, de 27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente