Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 29/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20076 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.869 |
44ª Sessão Ordinária
Expediente
05/05/2026 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/09/2026 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/10/2026 às 09:00
97ª Sessão Ordinária
Comunicado
20/10/2026 às 14:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 14:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 16:20