PL./0286/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 29/04/2026
Autoria
  • Deputado Jerry Comper
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20076 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869

  • Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    28/04/2026

    Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina.

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  • Cartão CNPJ Asttios

    Anexo

    29/04/2026

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  • ESTATUTO ASTTIOS 2025

    Anexo

    29/04/2026

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  • ATA DE ELEIC'AO ASTTIOS 2024

    Anexo

    29/04/2026

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  • ATA DE FUNDACAO ASTTIOS 20-11-2010

    Anexo

    29/04/2026

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  • REQUERIMENTO_DE_CONCESSAO_DE_TITULO_DE_UTILIDADE_PUBLICA_assinado

    Anexo

    29/04/2026

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  • DECLARACAO_DE_NAO_REMUNERACAO_DE_DIRIGENTES_assinado

    Anexo

    29/04/2026

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  • Declaracao_de_funcionamento_-_ALESC_assinado

    Anexo

    29/04/2026

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  • DECLARACAO_DE_NAO_DISTRIBUICAO_DE_LUCROS_assinado

    Anexo

    29/04/2026

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  • DECLARACAO_DE_NAO_QUALIFICACAO_COMO_OSCIP_-_ALESC_assinado

    Anexo

    29/04/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    29/04/2026

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  • Estatuto

    Outros

    21/07/2026

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  • Relatório

    Outros

    21/07/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0286/2026

    Relatório e voto

    02/06/2026

    “Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina,…

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    15/09/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0286/2026

    Relatório e voto

    13/10/2026

    “Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina,…

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  • Folha de Votação - CS

    Folha de Votação

    15/10/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    21/10/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 286/2026

    Redação Final

    22/10/2026

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  • Ofício 1365/2026

    Ofício

    23/10/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2026

    Autógrafo

    23/10/2026

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