Sessões Plenárias
44ª Sessão Ordinária
| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 05/05/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Expediente
Processos
MSV/1772/2026
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0084/2023, de autoria do Senhor Deputado Berlanda, que "Institui o Programa Livro Para Todos a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
MSV/1773/2026
- Governador do Estado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0028/2025, de autoria do Senhor Deputado Sérgio Guimarães, que "Assegura à pessoa com Parkinson a gratuidade do transporte público intermunicipal e a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Santa Catarina".
PLC/0009/2026
- Deputada Luciane Carminatti
Altera o artigo 2°-D da Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008.
PLC/0013/2026
- Deputado Marquito
Revoga a Lei Complementar nº 860, de 2024 que "Altera a Lei Complementar nº 495, de 2010, que 'Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado', para que a Região Metropolitana Vale do Itajaí seja denominada Região Metropolitana do Vale Europeu."
PL./0108/2026
- Deputado Marquito
Institui a Política Estadual de Transparência e Proteção nas Ações de Polícia Ostensiva, com diretrizes para a implementação do uso de sistemas de captação audiovisual portátil e embarcado no Estado de Santa Catarina, e estabelece providências.
PL./0187/2026
- Deputado Alex Brasil
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher, a ser celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 8 de março, nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
PL./0207/2026
- Deputado Sargento Lima
Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
PL./0252/2026
- Deputado Altair Silva
Denomina José Tadeu Toazza o trecho da Rodovia Estadual SC-482 entre os municípios de Quilombo e Santiago do Sul, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0253/2026
- Deputado Sargento Lima
Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0285/2026
- Deputado Julio Garcia
Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
PL./0286/2026
- Deputado Jerry Comper
Declara de utilidade pública a Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde do Estado de Santa Catarina, de Itapema, SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0287/2026
- Deputado Camilo Martins
Institui o programa de incentivo financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina.
PL./0288/2026
- Deputado Julio Garcia
Declara de utilidade pública estadual a Associação Braçonortense de Bocha, de Braço do Norte, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0289/2026
- Deputado Mauro De Nadal
Declara de utilidade pública estadual o Leo Clube Ômega São Lourenço do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0290/2026
- Deputado Mauro De Nadal
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Bloco Espartano, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0291/2026
- Deputado Camilo Martins
Declara a tradição dos posseiros da Praia de Naufragados integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
PL./0292/2026
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Treze de Maio, com sede no Município de Guaraciaba, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL./0293/2026
- Deputado Lunelli
Institui o Programa Estadual Permanente de Mobilização Fiscal Cidadã, de conscientização e divulgação da política pública do Governo do Estado de Santa Catarina, intitulada Campanha IR com propósito, e dispõe sobre a afixação de placas e cartazes informativos nas recepções dos prédios públicos com o lema "Imposto de Renda com destinação e impacto social" no âmbito do território catarinense e adota outras providências.
PL./0294/2026
- Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação das Voluntárias do Hospital Miguel Couto de Ibirama para Associação das Voluntárias do Hospital Doutor Waldomiro Colautti.
PL./0295/2026
- Deputado Lucas Neves
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina - ACOMTESC, de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
PL./0296/2026
- Deputado Marquito
Institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena e o Sistema de Educação Escolar Indígena no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.
PL./0297/2026
- Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública a Associação Josefense de Judô - IPPON, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0298/2026
- Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei nº 18.355, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina.
PL./0299/2026
- Deputado Alex Brasil
Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território estadual.
PL./0300/2026
- Deputada Paulinha
Institui o Programa de Fortalecimento da Bananicultura e Nutrição Escolar na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina e dá outras providências.
PL./0301/2026
- Deputada Paulinha
Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos do Município de Caçador/SC - ASIMC, de Caçador, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
OFL/0029/2026
- Deputada Paulinha
Da Senhora Deputada Paulinha, solicitando à concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 01 (um) dia, com início em 05 de maio do corrente ano.
Documentos
Ofício nº 589/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1759, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 670/2025, que “Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Esportes Acessíveis (ACESA), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.825, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem do Governador - Sanção
28/04/2026
29/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 590/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1760 , comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 684/2025, que “Declara de utilidade pública o SJB Rugby Clube, de São João Batista, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.826, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Mensagem do Governador - Sanção
28/04/2026
29/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício nº 591/SCC-DIAL-GEMAT
Mensagem nº 1761, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 810/2025, que “Declara de utilidade pública o Instituto Crescer (IC), de Zortéa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”. LEI Nº 19.827, DE 28 DE ABRIL DE 2026 .
Mensagem do Governador - Sanção
28/04/2026
29/04/2026
Secretaria de Estado da Casa Civil
Henrique de Freitas Junqueira
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
Anexo
Ofício 001/2026/CUT-SC
Da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0690/2025.
Correspondências Diversas - DL
28/01/2026
04/05/2026
Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
Anna Julia Rodrigues
Presidenta
Anexo
OFÍCIO N° 155/2026
Do Núcleo da Indústria da Cultura da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0272/2026.
Correspondências Diversas - DL
28/04/2026
04/05/2026
Associação Empresarial de Joinville - ACIJ
Guilherme Bertani
Presidente
Anexo
Ofício n° 19/ACAFE/2026
Da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE, encaminhando manifestação referente à diligência solicitada ao Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025.
Correspondências Diversas - DL
29/04/2026
04/05/2026
Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE
Marcia C. S. Espíndola
Presidente
Anexo