Declara a tradição dos posseiros da Praia de Naufragados integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/04/2026
Gabinete Deputado Camilo Martins Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça