Declara a tradição dos posseiros da Praia de Naufragados integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/04/2026
Declara a tradição dos posseiros da Praia de Naufragados integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 1…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/05/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N. 0291/2026
Relatório e voto
04/08/2026
Declara a tradição dos posseiros da Praia de Naufragados integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 1…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
05/08/2026