PL./0207/2026

Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.

Entrada 01/04/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    01/04/2026

    Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/04/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    05/05/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    05/05/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    06/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    08/05/2026

    D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    08/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/05/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça