Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
| Entrada | 01/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/04/2026
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
14/07/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Ofício encaminhado
14/07/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente