PL./0207/2026

Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.

Entrada 01/04/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção, atendimento e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.

    Projeto Original

    10/02/2026

    Institui a Política Estadual "Catarinas por Elas", destinada à proteção, atendimento e promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, e dá …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/04/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0207/2026

    Relatório e voto

    22/05/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

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  • Ofício 191/2026

    Ofício

    14/07/2026

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