Veto Total ao Projeto de Lei nº 0084/2023, de autoria do Senhor Deputado Berlanda, que "Institui o Programa Livro Para Todos a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 30/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1772/2026. |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/03/2023
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.312, de 18/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
06/07/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/07/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
17/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/09/2023
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
Parecer da Deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2026
por unanimidade
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
01/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
01/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
06/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
30/04/2026
Através da Mensagem nº 1772, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado
30/04/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/1772/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
05/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2026
D.A. n° 9.035, de 07/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça