MSV/1772/2026

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0084/2023, de autoria do Senhor Deputado Berlanda, que "Institui o Programa Livro Para Todos a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 30/04/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1772/2026.

  • Mensagem de Veto nº 1772

    Projeto Original

    30/04/2026

    Veto Total ao Projeto de Lei nº 0084/2023, de autoria do Senhor Deputado Berlanda, que "Institui o Programa Livro Para Todos a ser implementado nos t…

    Ver

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    30/04/2026

    Ver