Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Tiro Desportivo, a fim de preservar e incentivar sua prática, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar

Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Denomina "Procuradora do Estado Ana Carla Regensburger Carlesso" o prédio anexo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis.

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense Fio da Vida, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca das equipes de motolâncias.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do fornecimento de materiais e insumos destinados às pessoas ostomizadas atendidas pelo Sistema Único de Saúde no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca das filas de espera para consultas e realização de cirurgias de redução de mamas no Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da existência, do funcionamento e da supervisão das bibliotecas escolares da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca dos critérios de definição do número máximo de estudantes por turma, os mecanismos de controle e os procedimentos adotados para prevenir e regularizar situações de superlotação nas salas de aula da Rede Estadual de Ensino.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da oferta de atendimento psicopedagógico, dos procedimentos de acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem e da aplicação da Lei Federal nº 15.519/2026 na Rede Estadual de Ensino.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da execução do Programa de Incentivo à Cultura.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 19.935, de 30 de junho de 2026.

Solicitando à Secretária de Estado informações acerca da obra de revitalização do Instituto Estadual de Educação.

Manifestando ao Policial Militar Cabo Bruno Israel dos Santos Czerwonka, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Colombo Machado Salles, situada no Município de Três Barras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEF Francisco de Paula Seara, situada no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reforço dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar no Município de Cerro Negro, especialmente para intensificar o patrulhamento na zona rural.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de tachões refletivos e a implantação de iluminação no entroncamento da Rodovia SC-283 com o acesso à Linha Baronesa da Limeira, no Município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo de viabilidade técnica e a implantação ou extensão da rede de abastecimento de água na localidade de Moema, no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para concluir a implantação da nova adutora na Ponte Pedro Ivo Campos e retirar a tubulação antiga instalada na Ponte Colombo Salles, de modo a viabilizar a retomada dos serviços de remoção da passarela norte, objeto de contrato firmado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reforço das ações de vigilância e controle sanitário da doença de Newcastle na avicultura catarinense, especialmente na região Oeste do Estado.