PL./0280/2026

Dispõe sobre a disponibilização de espaços de regulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências em grandes estabelecimentos de acesso público no Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Dispõe sobre a disponibilização de espaços de regulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências em grandes estabelecimentos de acesso público no Esta

    Projeto Original

    12/01/2026

    Dispõe sobre a disponibilização de espaços de regulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências em…

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/04/2026

    Ver

  • REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0280/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0478/2024

    Requerimento

    03/08/2026

    REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 0280/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 0478/2024

    Ver

  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    05/08/2026

    Ver