Institui o programa de incentivo financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/04/2026
Institui o programa de incentivo financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
30/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 287/2026
Relatório e voto
26/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 287/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
27/05/2026