Institui o programa de incentivo financeiro no âmbito do controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa), no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 29/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 2042/2026. |
44ª Sessão Ordinária
Expediente
05/05/2026 às 14:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 11:15
6ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 11:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 17:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00
82ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/07/2026 às 14:00
83ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 14:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
15/07/2026 às 15:16