Declara de utilidade pública o Aeroclube de Videira e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 27/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Videira
Projeto Original
27/04/2026
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Videira
Alvará
Anexo
27/04/2026
Ata Eleição
Anexo
27/04/2026
Certificado CIAC
Anexo
27/04/2026
CNPJ
Anexo
27/04/2026
Declaração
Anexo
27/04/2026
Estatuto - 4ª Alteração
Anexo
27/04/2026
Lei de Utilidade Federal
Anexo
27/04/2026
Lei Municipal
Anexo
27/04/2026
Lei Municipal
Anexo
27/04/2026
Relatório de atividades
Anexo
27/04/2026
Certidão
Anexo
27/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
28/04/2026