Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 4 de maio com o dia estadual do Legendários.
| Entrada | 27/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto Original - Instituir o dia 4 de maio com o dia estadual do Legendários.
Projeto Original
27/04/2026
Altera a Lei nº 18.531/ 2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend…
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Despacho
28/04/2026