PL./0281/2026

Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

    Projeto Original

    27/04/2026

    Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    28/04/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0281/2026

    Requerimento

    09/06/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    09/06/2026

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  • Ofício 147/2026

    Ofício

    09/06/2026

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