Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 27/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/04/2026
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
28/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
29/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2026
D.A. nº 9.031, de 30/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/06/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/06/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/06/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente