Estabelece preferência, nos editais de licitação para construção ou reforma de prédios públicos no Estado de Santa Catarina, para os projetos arquitetônicos que proponham a geração de energia de matriz sustentável.
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Escalada e Montanhismo, com sede no município de Florianópolis, e altera o Anexo único da Lei 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guardiões da Floresta 188/SC, de Otacílio Costa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública a Associação Bonretirense de Amparo Animal(ABA), de Bom Retiro, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Acrescenta art. 169-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a adoção de ações afirmativas exclusivamente com base em critérios socioeconômicos nas instituições estaduais de ensino superior.
Institui a Semana da Cidadania Digital nas escolas da rede pública estadual e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Altera o art. 4º da Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências.
Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o "Dia da Proteção e Defesa Civil", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Estadual de Simulação de Resposta a Desastres e Evacuação de Áreas de Risco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil pela construção, manutenção e gestão de instalações públicas temporárias no entorno de barragens em construção no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.