Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda, e dá outras providências.
| Entrada | 04/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina
Projeto Original
02/07/2025
Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção soc…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/07/2025
Apensamento do Projeto de Lei nº 0469/2025 ao Projeto de Lei nº 0089/2025
Requerimento
04/11/2025
Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção soc…
Folha de Votação
Folha de Votação
04/11/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
05/11/2025
Apensamento
Outros
11/11/2025