PL./0469/2025

Institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa Catarina, e estabelece as diretrizes para acolhimento, reinserção social, cuidados em saúde e acesso à renda, e dá outras providências.

Entrada 04/07/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    30/07/2025
    04/11/2025
    -
    Requerimento de apensamento ao PL./0089/2025
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.