Dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19370 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 956 - Mensagem nº 1115
Projeto Original
08/07/2025
Dispõe sobre a instituição de programas estratégicos na Administração Tributária Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras…
Mensagem nº 1115 - Documentos
Outros
08/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/07/2025
RV 478
Relatório e voto
15/07/2025
RV 478
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 478/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 478/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1150/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1091/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/07/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
21/07/2025