PL./0476/2025

Institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.

    Projeto Original

    03/07/2025

    Institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais no calendário oficial do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/07/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    15/09/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0476/2025.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/09/2025

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