PL./0476/2025

Institui a Semana de Conscientização sobre a Posse Responsável de Animais e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • 61ª Sessão Ordinária

    Expediente

    08/07/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 27ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    16/09/2025 às 10:00