Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento turístico por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS, e adota outras providências.
Institui o Programa Estadual de Turismo Rural e Imigrante no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui a Rede Estadual de Centros de Inovação Turística, amplia o Programa SC Mais Inovação para o setor turístico e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Sinalização Turística Digital no Estado de Santa Catarina.
Institui o Programa Catarinense de Turismo Inteligente no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem pontos de coleta para medicamentos vencidos ou em desuso, em parceria com empresas de logística reversa, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui o Programa Estadual de Capacitação Digital para a Terceira Idade, com a finalidade de promover a inclusão digital e o envelhecimento ativo no Estado de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação, com o objetivo de promover a qualificação dos profissionais da educação, reduzir desigualdades e valorizar a prática docente no Estado de Santa Catarina.
Institui o Observatório e o Programa de Inteligência Turística de Santa Catarina (PIT-SC), no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha "Maio Laranja", voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022.