PL./0506/2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública permanente de vacinação gratuita contra a cinomose em cães no Estado de Santa Catarina.

Entrada 21/07/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública permanente de vacinação gratuita contra a cinomose em cães no Estado de Santa Catarina

    Projeto Original

    12/06/2025

    Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública permanente de vacinação gratuita contra a cinomose em cães no Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/07/2025

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0506/2025

    Relatório e voto

    02/09/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0506/2025

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